Resolução do Conselho do Governo N.º 142/2016, de 29 de Setembro
"Aprova a inclusão de investimento no programa de cooperação fi..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 143/2016, de 29 de Setembro
"Aprova a inclusão do investimento no programa de cooperação fi..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 144/2016, de 29 de Setembro
"Autoriza a contratação, mediante a abertura de um Concurso Púb..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 145/2016, de 29 de Setembro
"Classifica como de interesse público o conjunto de bens móveis..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 146/2016, de 29 de Setembro
"Autoriza a contratação, mediante a abertura de um Concurso Púb..."

Portaria N.º 100/2016, de 29 de Setembro
"Fixa a periodicidade de realização dos exames para obtenção de..."